O Município de Itajaí, por meio da Superintendência do Porto, encaminha nesta quinta-feira (04) à Imprensa Oficial, para publicação no Diário Oficial da União, edital de processo seletivo simplificado para celebração de contrato de arrendamento transitório da área operacional nos berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza o processo de desestatização do Porto de Itajaí.
A medida é necessária para a manutenção e o bom andamento da atividade portuária na cidade, pois a APM Terminals, atual arrendatária e com contrato válido até dezembro deste ano, informou oficialmente não ter interesse em manter o trabalho nas mesmas condições do atual contrato durante essa fase transitória, que inicia em janeiro de 2023.
O prazo para recebimento das propostas abrirá com a publicação do edital no Diário Oficial da União e vai até as 19 horas do dia 12 de agosto. “Após a negativa da APM Terminals em manter as atividades nas mesmas condições, somos obrigados a realizar o processo seletivo simplificado. A empresa com a melhor proposta assumirá o arrendamento transitório e ficará à frente do nosso porto até a finalização da desestatização. A própria APM Terminals também poderá participar do processo transitório”, explica o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
O contrato da Superintendência do Porto de Itajaí com a arrendatária provisória terá validade de seis meses, a partir de janeiro do ano que vem, podendo ser prorrogado dentro do período de até dois anos estipulado na prorrogação do convênio de delegação ao Município de Itajaí, ou até que se encerre o processo licitatório da área pela União.
Autoridade Portuária Municipal
No final de julho, o Município de Itajaí e a Superintendência do Porto protocolaram ofício ao Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários concordando com a proposta do Governo Federal de prorrogação do convênio de delegação por até dois anos, a partir de janeiro de 2023, uma vez que a União ainda não conseguiu finalizar o processo de desestatização do terminal.
O Município enfatizou sua contrariedade a uma cláusula resolutiva presente no documento, mas aceitou a renovação da Autoridade Portuária Pública Municipal para evitar prejuízos maiores ao Porto de Itajaí. A exclusão da cláusula garantiria a delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes, medida importante para evitar problemas socioeconômicos que a insegurança logística pode causar, mas a União decidiu manter a condição.
“Diante desse cenário, seguimos trabalhando para efetivar uma transição estável e segura no Porto de Itajaí, tanto para o Município como para o Governo Federal. A manutenção da gestão municipal nesse período transitório, que já se provou muito eficiente nos últimos 25 anos, é fundamental para tentarmos evitar que a cidade e os cidadãos sejam prejudicados até a finalização do processo de desestatização. Estamos atendendo um pedido da União e agora vamos aguardar as propostas para saber qual será a empresa responsável pela operação nos berços 1 e 2 durante essa etapa de transição”, ressalta o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, lembrando que o município é o 12º do país em arrecadação federal e muito disso se deve à força do porto.
Atualmente, o Complexo Portuário de Itajaí movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e quase 5% do total nacional (US$ 16 bilhões ao ano), e possui a maior capacidade de infraestrutura para cargas refrigeradas. O complexo é também, desde 2003, o segundo em movimentação de cargas conteinerizadas no país, atrás apenas do Porto de Santos. Além disso, a atividade portuária proporcionou o crescimento do PIB dos municípios de Itajaí e de Navegantes em mais de 50% e é responsável por mais 30% de todos os empregos formais das regiões geoeconômicas de Santa Catarina.
Discussão sobre este post