Frederico Vasconcelos: Ano novo sem saudosismos e retrocessos

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“O Brasil necessita encontrar um modelo para o sistema de governo que consiga superar as crises de maneira menos dolorosa e com menos seqüelas”, diz o juiz federal Roberto Veloso.

Ele entende que o ano de 2018 poderia ser propício para avançarmos na solução dos grandes impasses, mas vários fatores, entre os quais o clima de revanchismo instalado contra as investigações em curso no país, podem atrapalhar o andamento de propostas tão importantes.

Segundo Veloso, “nunca houve uma investigação tão profunda contra quem até então exercia o poder econômico e político no Brasil”.

Encontram-se presos ex-governadores, ex-ministros de Estado, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-senadores, ex-deputados federais e proprietários das principais empreiteiras em atuação no país.

“Isso não é pouco. Não é possível se permitir o arrefecimento das investigações”, afirma.

Veloso espera que o ano de 2018 seja de avanços institucionais, não de retrocessos. “Sem saudosismos”, diz.

Roberto Carvalho Veloso é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

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Diante de uma situação difícil, muitas pessoas passam a desejar a volta ao passado para a solução dos problemas. É o caso do Brasil da atualidade, quando temos crise econômica, familiar, institucional, educacional, prisional, de segurança, de saúde etc. Esse sentimento saudosista permeia a atividade da política e do Judiciário.

Na política, vemos a defesa da volta da intervenção militar, quando o Brasil durante 20 anos viveu com escolhas palacianas, sem participação popular, de presidentes, governadores e prefeitos das capitais, censura sobre a imprensa, ausência de liberdades, exílio de brasileiros e mandatos de parlamentares cassados em razão da ideologia que professavam.

No Judiciário, seria um retorno a um Supremo Tribunal Federal que julgava somente questões individuais, não enfrentava os grandes temas nacionais. Quando provocado por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja legitimidade ativa era restrita ao Procurador Geral da República, recusava-se a inovar no mundo jurídico. Era a jurisprudência do legislador negativo.

O pior se dava nas eleições. Além do voto em cédula, propiciador da fraude e alteração dos resultados por meio do mapismo, não havia ações para se combater a compra de votos e o abuso de poder. Quem viveu a época sabe das dificuldades para a impugnação de uma votação viciada. Não havia condições de alteração do status quo.

Por tais razões, não há como defender o retrocesso. Ao contrário, precisamos avançar na consolidação das liberdades democráticas e assegurar os instrumentos necessários para um perfeito funcionamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Uma das medidas para otimizar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal é o fim do foro privilegiado. Como conseqüência das investigações da Lava Jato houve um aumento de acusações contra parlamentares, obrigando os ministros a se debruçarem sobre inquéritos, prisões, buscas e apreensões, afastamento do exercício de mandatos, recebimento de denúncias, julgamento de processos e cumprimento de pena. O Supremo se transformou em uma corte criminal.

É verdade que nunca houve uma investigação tão profunda contra quem até então exercia o poder econômico e político no Brasil. Encontram-se presos ex-governadores, ex-ministros de Estado, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-senadores, ex-deputados federais e proprietários das principais empreiteiras em atuação no país. Isso não é pouco. Não é possível se permitir o arrefecimento das investigações.

Ao mesmo tempo, para melhorar a jurisdição criminal, uma das propostas é a ampliação da possibilidade de negociação no âmbito dos processos penais. Tal medida, amplamente utilizada nos Estados Unidos e recentemente adotada em países europeus, a exemplo da Itália, Portugal e Alemanha, poderá aliviar as varas criminais e diminuir o volume de presos provisórios nas penitenciárias.

É preciso, igualmente, reformar o sistema de governo. O presidencialismo de coalizão adotado no Brasil tem se mostrado ineficaz. A pulverização de partidos aliada à ausência de base sólida do governo tem sido geradora de crises institucionais com resolução traumática, a exemplo dos impeachments dos ex-presidentes Collor e Dilma.

Para se ter uma idéia do anacronismo do sistema, em 2002, na primeira eleição do ex-presidente Lula, o PT, partido vencedor das eleições presidenciais, elegeu apenas 91 deputados federais de 513. Mas, por meio de negociação individual e de consequências de todos conhecidas, rapidamente o governo conseguiu ampla maioria no Congresso Nacional, tanto que a Reforma da Previdência de 2003 foi aprovada com 444 votos favoráveis na Câmara.

Em 2014, o PT reelegeu a ex-presidente Dilma, porém a sua bancada foi de apenas 70 deputados federais. A fraca base partidária na Câmara pode ter sido uma das razões de sua queda.

O Brasil necessita encontrar um modelo para o sistema de governo que consiga superar as crises de maneira menos dolorosa e com menos seqüelas. O ano de 2018 poderia ser propício para avançarmos na solução desses impasses, mas a eleição para renovação da Câmara dos Deputados e de dois terços do Senado, e o clima de revanchismo instalado contra as investigações em curso no país, podem atrapalhar o andamento de propostas tão importantes.

Esperamos que o ano de 2018 seja de avanços institucionais, não de retrocessos.

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