Fiscalização apreende produtos do comércio ambulante ilegal na Hercílio Luz

Ação ocorreu nesta sexta-feira com apoio da Secretaria de Urbanismo

Às vésperas do Natal, a Polícia Militar de Itajaí realizou mais uma operação contra o comércio ilegal no calçadão da rua Hercílio Luz. Com o apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo, nesta sexta-feira (21) foram recolhidos produtos falsificados e sem nota fiscal.

As mercadorias ficarão retidas por cinco dias úteis e após este período serão destruídas. Durante a operação, foram apreendidos eletrônicos, brinquedos e tênis.

De acordo com a Lei Municipal nº 2734/92, o comércio ambulante é proibido no calçadão da rua Hercílio Luz e no Centro da cidade. A licença especial concedida para outras localidades, conforme as prescrições da legislação do Município, não têm valor legal no local em que a operação foi realizada. Os pipoqueiros já instalados na rua Hercílio Luz são os únicos ambulantes autorizados no perímetro.

Entende-se como ambulante o vendedor de qualquer tipo de mercadorias em locais proibidos e/ou sem autorização.

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Informações adicionais:

Secretaria de Urbanismo
(47) 3341-6071

Fonte: Site da Prefeitura de Itajaí

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